Garantindo o direito social a moradia e o desenvolvimento urbano e rural, a Prefeitura de Cruzeiro entregará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, 417 escrituras referentes a regularização fundiária no núcleo habitacional:

📍Bela Vista, Itagaçaba.

A cerimônia será realizada nesta Quinta-feira, 15/12, às 9h, na Escola Estadual Humberto Turner.

A regularização fundiária acontece, por meio de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado através do Programa Cidade Legal. A ação consiste em um conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.

Além de garantir o direto a propriedade o processo garantirá a execução, por parte do poder público, da pavimentação das ruas e o término da execução da estação de tratamento de esgoto.