Cidade Legal – Programa de Regularização Fundiária: Núcleo Habitacional Bela Vista

“Prezados amigos e moradores do Bela Vista, no bairro do Itagaçaba. Sou Mario Notharangeli, Secretário de desenvolvimento urbano e rural. Aproveito a oportunidade para informar aos moradores que o processo de regularização do Cidade Legal está em fase final. Já estamos aguardando a certidão da procuradoria jurídica do município e também o cornograma de obras do SAAE para a execução de toda a infraestrutura. Em posse deste documento estaremos enviando ao Cidade Legal para que possa ser feita a analise final e encaminhado toda a documentação para o cartório com o objetivo da confecção das referidas escrituras.”

Mario Notharangeli
A regularização fundiária, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O Programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.