Objetivo

É a secretaria responsável por elaborar licenciamentos ambientais de órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e industriais, visando o cumprimento das exigências da Legislação Ambiental; desenvolver projetos ambientais para pleitear verbas junto a órgãos estaduais e federais e entidades particulares, pesquisando e buscando recursos existentes; fiscalizar e analisar quantitativa e qualitativamente as unidades de despoluição existentes e a existir no município, como aterros sanitários, lixo hospitalar, estações de tratamento de efluentes e afins, considerados em síntese como impactos negativos; promover parcerias junto à Defesa Civil do município quanto a situações de fatos iminentes, como escorregamento de encostas, volume de águas e demais ocorrências naturais supervenientes, para fins de prestação de auxílio e elaboração de informações de prevenção e controle de áreas de risco; fiscalizar ações de impacto ambiental de agentes considerados poluidores, podendo promover o embargo das atividades em desacordo com a legislação ambiental vigente; promover e garantir as normas de higiene e segurança do trabalho, orientando e exigindo o uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, tanto nos organismos públicos como privados; promover eventos educativos à população e unidades educativas, desenvolvendo processo de conscientização ambiental no município; elaborar estudos técnicos de impacto ambiental, dimensionamento e projetos de processos de despoluição sólida, líquida, gasosa e bacias hidrográficas; acompanhar obras ambientais, orientando quanto às normas técnicas, emitindo relatórios e encaminhando os infratores ao Departamento de Planejamento e Obras Particulares para assegurar o controle sobre o trabalho executado; promover estudos e projetos nos ambientes naturais, artificiais, culturais e de trabalho, como reflorestamento, preservação dos recursos hídricos, mata ciliar, corte ou poda de vegetação arbórea, urbanização, patrimônio público e patrimônios tombados; promover estudos e projetos voltados à execução, implantação, acompanhamento e fiscalização da coleta seletiva de lixo domiciliar; implantar a cooperativa dos recicladores de lixo domiciliar em âmbito municipal; elaborar análises, relatórios e pareceres técnicos relacionados a questões ambientais; elaborar e atualizar o mapa ambiental do município em conjunto com os setores técnicos competentes, mediante utilização de programas de geoprocessamento; promover e difundir a educação ambiental por intermédio da mídia escrita e falada; elaborar e executar programas de geoprocessamento para mapear o uso do solo de forma detalhada, permitindo um ordenamento territorial mais eficiente e uma gestão mais equilibrada do crescimento urbano, além da identificação e monitoramento de áreas suscetíveis a desastres naturais, como inundações, deslizamentos e alagamentos, para implementar políticas públicas de mitigação de riscos e evacuação, entre outros; executar outras atividades correlatas.