A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, notifica os proprietários (confrontantes e demais interessados) do Bairro Bela Vista para a Regularização Fundiária de seus imóveis.
Após levantamento documental, topográfico, cadastro social, elaboração de projeto e memorial descritivo, a 7ª etapa: Notificação dos Proprietários, dar-se-á através do Edital nº01/2022 SEDU/Regularização Fundiária – Bairro Bela Vista, a fim de assegurar todos os direitos e prover ampla divulgação desse processo.
A regularização fundiária, parceria entre prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O Programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais a todos.
Acesse o link e confira o edital na íntegra:
