Evento realizado em São Paulo, beneficia moradores com documentos por meio do Programa Cidade Legal

Os moradores do bairro da Lagoa Dourada já podem celebrar a conquista das escrituras e consequentemente regularização de seus imóveis, por meio do Programa Cidade Legal, e do trabalho realizado pela Prefeitura de Cruzeiro.

O prefeito Thales Gabriel foi pessoalmente, nesta quinta-feira (20/06), até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), em São Paulo, participar da entrega das matrículas de regularização fundiária.

Cruzeiro foi beneficiada com a entrega de 90 documentos, que foram conquistados por meio do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Cruzeiro.

O evento contou com a presença do secretário Estadual de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco, do secretário executivo, Eli Correa Filho, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino, e da secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, além de deputados, prefeitos e representantes dos municípios.

Segundo o Governo do Estado, com a entrega das escrituras, os moradores podem obter o título de propriedade sendo então, legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

Além de garantir segurança jurídica, as 90 famílias cruzeirenses da Lagoa Dourada, terão a possibilidade de comercialização do imóvel, transferência do bem, dentre tantos outros benefícios jurídicos.

Para o prefeito Thales Gabriel, a medida contempla um trabalho que vem sendo realizado ao longo desses últimos anos na cidade. “A regularização fundiária permite que as pessoas tenham dignidade e segurança jurídica, e mais do que isso, enquanto Poder Público, permite que possamos continuar aumentando a infraestrutura da cidade, trazendo mais melhorias, agora para os bairros totalmente legalizados”, disse.

Atualmente, Cruzeiro possui diversos processos de regularização em andamento na cidade. Segundo os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural nos últimos anos foram 4 Núcleos com Regularização Fundiária concluídas: Vila Clara, com 210 lotes entregues em outubro de 2019, Pedro Inácio, com 139 entregas em setembro de 2022, Bela Vista, no Itagaçaba, com 609 lotes entregues em dezembro de 2022 e agora, a Lagoa Dourada III com os 90 lotes finalizados.

Ainda de acordo com a pasta, ainda existem outros 4 núcleos que se encontram em fase de regularização são: Sebastião Martins, com aproximadamente 33 lotes, Vista Alegre II com 53 lotes, Entre Rios, com cerca de 48 lotes e o II Retiro da Mantiqueira com 101 lotes.

A Regularização Fundiária, parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado por meio do programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas que visam a regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes. O programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.

Em breve, uma data será marcada para a solenidade de entrega desses 90 documentos para os moradores da Lagoa Dourada.