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Solicitação de Manifestação Ambiental para Fins de Numeração/Ligação de Energia e/ou Água Tratada em Área Rural

última atualização;

29/08/2023

15:02

É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural, em atendimento a deliberação normativa COMDEMA 2/2021.

Para obter informações mais detalhadas , necessário abrir as abas de cada requisito.

Anexar documentos via Protocolo Online:
Formulário de Solicitação de Manifestação Ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural;
Cópia do RG do requerente;
Cópia do CPF ou CNPJ do requerente;
Cópia do Registro de Matrícula do Imóvel atualizado (máximo 90 dias);
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);
Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Coordenadas do imóvel;
Croqui de localização;
Caso possua ligação de energia, apresentar cópia da última conta;
Procuração, caso o documento não possa ser retirado pelo próprio requerente;
Pagamento da taxa específica.
Sim, através do Protocolo Online.
Tel.: (12) 2285-8194 / WhatsApp: (12) 93500-0790
Rua Pedro Ribeiro da Silva, 280, Vila Paulo Romeu (Bosque Municipal) | CEP: 12701-560.
Durante o ano todo, de segunda a sexta.
De segunda a sexta, das 8h às 17h.
Formulário de Solicitação de Manifestação Ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural;
Cópia do RG do requerente;
Cópia do CPF ou CNPJ do requerente;
Cópia do Registro de Matrícula do Imóvel atualizado (máximo 90 dias);
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);
Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Coordenadas do imóvel;
Croqui de localização;
Caso possua ligação de energia, apresentar cópia da última conta;
Procuração, caso o documento não possa ser retirado pelo próprio requerente;
Pagamento da taxa específica.
Previsão de Prazo Máximo para Vistoria: 15 dias.

Prazo Máximo para Execução: Conforme conferência de todos os documentos apresentados e complementados.
Obs.: O serviço é executado conforme apresentação e análise de todos os documentos solicitados e vistoria no local.
Secretaria de Meio Ambiente