- É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violado.
- Tem o objetivo de empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito, reconstruindo e fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários.
- Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.
Unidade de oferta:
- O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Público Atendido:
- Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como:
- Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por decorrência de: violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.
