- É um programa estadual de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de desemprego ou subemprego, com baixa ou sem escolaridade, sem qualificação profissional. Obs.: O serviço é executado nos CRAS.
- O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida, através do desenvolvimento de atividades complementares com o responsável familiar e apoio técnico dos profissionais do CRAS. O valor do benefício é pago mensalmente, diretamente pelo governo estadual. A transferência de renda do programa é temporária, e só ocorre durante o tempo de permanência da pessoa no programa (02 anos).
- O programa atende famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.
- A frequência nas atividades é fundamental, uma vez que a pessoa pode ser desvinculada por estar recebendo o benefício sem participar das atividades, correndo o risco de ter que devolver o valor aos cofres do governo estadual.
- A pessoa deve estar com CadÚnico atualizado para ser selecionada pelo governo estadual, caso haja vaga. A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, através do sistema informatizado Renda Cidadã, lança os nomes das pessoas selecionadas, para que a equipe CRAS possa fazer busca ativa e ofertar a vaga.
08/04/2024
