Acordo de Cooperação Técnica da Prefeitura Municipal de Cruzeiro com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos.
O Acordo prevê orientação aos munícipes para obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Serviços disponibilizados:
- Abrir conta GOV.BR e elevar o nível;
- Inscrever, alterar ou regularizar CPF;
- Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivo n internet;
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Consultar pendências fiscais no Portal e-CAC;
- Cópia de declaração – Imposto de Renda Pessoa Física no Portal e-CAC;
- Emissão de DARF ou GPS – Portal e-CAC;
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela Recita Federal disponíveis na internet.
