Ontem, 29 de junho, o secretário Mario Notharangeli realizou reunião com o vereador Anderson Ferrer e seus assessores Walter Ferreira e Natany Seabra, que solicitaram informações referente a sistemática de Regularização Fundiária no município, em parceria com o Governo do Estado e Programa Cidade Legal.

Informamos o passo a passo do trabalho que está em andamento no município, sendo eles:

– Busca Documental (vistoria no bairro, consulta ao cartório e a base cadastral da prefeitura);
– Definição de estratégias (escolha das melhores diretrizes de atuação para o caso em específico);
– Levantamento topográfico (medição das ruas e lotes, com apoio de drone);
– Cadastro social (recolhimento de documentação dos moradores);
– Elaboração do projeto (peça gráfica contendo o desenho dos lotes obtidos através do levantamento topográfico e de eventuais situações jurídicas informadas no social);
– Memoriais Descritivos (elaboração do texto que descreve o lote em medidas e confrontações para inclusão no corpo da matrícula);
– Notificação dos proprietários da gleba original, confrontantes e demais interessados;
– Demais aprovações específicas: ambiental (quando houver), análise dos moradores aptos a serem contemplados, aprovação pelo Programa Cidade Legal, aprovação pelo município;
– Encaminhamento ao cartório (com tudo aprovado por todos os agentes, a pasta é encaminhada ao cartório responsável, que emitirá as matrículas lote a lote já no nome dos beneficiários, identificados no cadastro social);
– Entrega das matrículas;

Anderson Ferrer, vereador, solicitou auxílio da secretária para elaborar projeto preliminar de pavimentação de duas ruas no Bela Vista, no bairro do itagaçaba, com a respectiva estimativa de custo com a finalidade de buscar Emenda Parlamentar, o que foi aceito pelo secretário.

Parabenizamos o trabalho do vereador Anderson Ferrer e sua equipe de assessores e nos disponibilizamos para auxilia-los em projetos futuros.