A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, representada pelo Sr. Rodolfo Monteiro Scamilla, no uso de suas atribuições, com base na Lei Federal nº. 13.465 de 11 de Julho de 2017 e seu Decreto Regulamentado nº. 9.310 de 15 de março de 2018, NOTIFICA Vossa Senhoria de que o Poder Público Municipal realizou Demarcação Urbanística para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL pelo programa do governo denominado CIDADE LEGAL, localizada no NÚCLEO RESIDENCIAL VILA CLARA, no bairro ITAGAÇABA.

DATA DA ABERTURA: 22/05/2019   /   ABERTO