1ª Reunião Ordinária de 2023 Ata da Assembleia da Eleição da Sociedade Civil Lista de Presença da Assembleia da Eleição da Sociedade Civil Lista de Presença da 2ª Reunião Ordinária de 2023 Ata da 2ª Reunião Ordinária Ata de Posse do Colegiado e Eleição da Mesa Diretora Lista de Presença da 3ª Reunião Ordinária - 30/03/2023 Lista de Presença: 5ª Reunião Ordinária - 25/05/2023 Ata da 4ª Reunião Ordinária - 27/04/2023 Atas do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzerio - Quadriênio 2024-2028 Ata da 6ª Reunião Ordinária - 29/06/2023 Ata da 7ª Reunião Ordinária - 27/07/2023 Ata da 1ª Reunião Extraordinária - 15/08/2023 Lista de Presença: 1ª Reunião Extraordinária - 15/08/2023 Lista de Presença: 8ª Reunião Ordinária - 31/08/2023 Atas da 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Comissões Especiais Lista de Presença: 9ª Reunião Ordinária - 28/09/2023 Ata da 8ª Reunião Ordinária - 31/08/2023 22ª Ata da Comissão Especial - Apresentação do software e condutas vedadas no dia da eleição do Conselho Tutelar 23ª Ata da Comissão Especial - Eleição do Conselho Tutelar Ata da 9ª Reunião Ordinária - 28/09/2023 Lista de Presença: 10ª Reunião Ordinária - 26/10/2023 Ata da 10ª Reunião Ordinária - 26/10/2023 Lista de Presença: 11ª Reunião Ordinária Reunião da Comissão Especial - 10/10/2023 Reunião da Comissão Especial - 24/10/2023 Ata da 11ª Reunião Ordinária - 30/11/2023 Lista de Presença: 12ª Reunião Ordinária - 14/12/2023 Ata da 12ª Reunião Ordinária - 14/12/2023

Lista de Presença da 1ª Reunião - 27/01/2022 Lista de Presença - 24/02/2022 - CMDCA Ata da 1ª Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 3ª Reunião Ordinária - 31/03/2022 Ata da 4ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 4ª Reunião Ordinária - 28/04/2022 Lista de Presença da 5ª Reunião Ordinária - 26/05/2022 Ata da 5ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 6ª Reunião Ordinária de 2022 Ata da 6ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 7ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 8ª Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária do CMDCA Lista de Presença da 1ª Reunião Extraordinária - 06/10/2022 Ata da 8ª Reunião Ordinária 2022 Ata da 1ª Reunião Extraordinária Lista de Presença da 9ª Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 10ª Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 Lista de Presença da 11ª Reunião Ordinária de 2022

Lista de Presença - Posse Lista de Presença - Reunião 2 Lista de Presença - Reunião 1 Lista de Presença de Posse Ata de Posse - 2021 Ata 2 - 2021 Ata 1 - 2021 Ata 01 Reunião - 28/01/2021 Ata 02 Reunião - 04/03/2021 Lista de Presença da 1ª Reunião - 28/01/2021 Lista de Presença da 2ª Reunião - 04/03/2021 Lista de Presença da Posse - 25/03/2021 Ata da Posse - 25/03/2021 Ata 3ª Reunião Ordinária Ata 4ª Reunião Ordinária - 27/05/2021 Lista de Presença da 1ª Reunião Extraordinária - 06/07/2021 Lista de Presença da 3ª Reunião - 29/04/2021 Lista de Presença da 4ª Reunião - 27/05/2021 Lista de Presença da 5ª Reunião - 24/06/2021 1ª Reunião Extraordinária - 06/07/2021 5ª Reunião Ordinária CMDCA - 24/06/2021 Ata da 6ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 6ª Reunião - 29/07/2021 Ata da 7ª Reunião Ordinária Lista de Presença da 7ª Reunião - 26/08/2021 Lista de Presença da 8ª Reunião - 23/09/2021 Ata da 8ª Reunião Ordinária do CMDCA Lista de Presença da 9ª Reunião - 27/10/2021 Atas de Reuniões Extraordinárias Ata da 2ª Reunião Extraordinária Lista de Presença da 2ª Reunião Extraordinária - 10/11/2021 Lista de Presença da 10ª Reunião - 09/12/2021 Ata da 9ª Reunião Ordinária 11ª Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2021

Ata 01 Extraordinária - 17/07/2020 Ata 02 Ordinária - 04/08/2020 Ata 03 Ordinária - 28/09/2020 Ata 04 Ordinária - 26/11/2020 Ata 05 Ordinária - 17/12/2020 Lista de Presença - 27/02/2020 - 1ª Ordinária Lista de Presença - 04/08/2020 - 2ª Ordinária Lista de Presença - 28/09/2020 - 3ª Ordinária Lista de Presença - 26/11/2020 - 4ª Ordinária Lista de Presença - 17/12/2020 - 5ª Ordinária 1ª Reunião Extraordinária - 17/07/2020

4ª Reunião Ordinária - 25/04/2019 3ª Reunião Ordinária - 28/03/2019 2ª Reunião Ordinária - 28/02/2019 1ª Reunião Ordinária - 31/01/2019 4ª Reunião Extraordinária - 03/12/2019 3ª Reunião Extraordinária - 12/07/2019 2ª Reunião Extraordinária - 12/04/2019 1ª Reunião Extraordinária - 20/02/2019 Ata 012 Ordinária - 12/12/2019 Ata 011 Ordinária - 28/11/2019 Ata 010 Ordinária - 31/10/2019 Ata 009 Ordinária - 26/09/2019 Ata 008 Ordinária - 29/08/2019 Ata 007 Ordinária - 01/08/2019 Ata 006 Ordinária - 27/06/2019 Ata 005 Ordinária - 06/06/2019 Ata 004 Ordinária - 25/04/2019 Ata 002 Ordinária - 28/02/2019 Ata 001 Ordinária - 31/01/2019 Ata 003 Extraordinária - 12/07/2019 Ata 002 Extraordinária - 12/04/2019 Ata 001 Extraordinária - 20/02/2019 5ª Reunião Ordinária - 06/06/2019 5ª Reunião Ordinária - 06/06/2019 6ª Reunião Ordinária - 27/06/2019 7ª Reunião Ordinária - 01/08/2019 8ª Reunião Ordinária - 29/08/2019 9ª Reunião Ordinária - 26/09/2019 10ª Reunião Ordinária - 31/10/2019 11ª Reunião Ordinária - 28/11/2019 12ª Reunião Ordinária - 12/12/2019 4 Doc. Ata Nº 001/2019 - Reunião da Comissão de Seleção 4 Doc. Ata Nº 002/2019 - Reunião da Comissão de Seleção

Portaria nº 47 - 23/02/2023 Projeto - ABA Projeto - Irmãzinhas Projeto - APAE Encaminhamento da Prestação de Contas referente ao mês de março de 2023 Comunicado Oficial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Cruzeiro

Plano de Trabalho 2022 Calendário 2022 TERMO DE FOMENTO Nº 03/2022 - Palpare TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2022 - Palpare Termo de Fomento Nº 04/2022 - APAE Decreto nº 171 de 2022 - Conferência Municipal Resultado da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Projeto Palpare - Casa Lar Esmeralda Projeto Palpare - Ballet Um Toque de Amor

Portaria Nº 249 Ofício Nº 35 - Renovação Insituição Listagem Habilitados Anexo II - Indicação Sociedade Civil Anexo I - Ficha de Inscrição Comunicado CMDCA Plano de Trabalho 2021 Calendário 2021 Portaria CMDCA Resultado Exercício 2021 TERMO DE FOMENTO Nº 01/2021 - Associação Braços Abertos TERMO DE FOMENTO Nº 03/2021 - Lar Pe. José Gumercindo

Resultado Ano de 2020 Portaria FUMDICAD 3 - Recebimento das Propostas 4 - Classificação Preliminar dos Planos de Trabalho 5 - Resultado Preliminar da Documentação 9 - Protocolo de Recursos 10 - Orientação Jurídica 11 - Resposta APAE 12 - Resposta Palpare 13 - Resposta ABA 14 - Resultado do Recurso 15 - Resultado Final 16 - Aprovação da Captação de Recursos APAE 17 - Informações dos Projetos Aprovados 18 - Comunicado TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020 - ADAMC - DOJÔ

Regime Aprovado Regimento CMDCA Aprovado 2 Doc. Sumário dos Projetos Recebidos 3 Doc. Extrato de Errata Nº 01/2019 5 Doc. Ofício Nº 01/2019 - Solicitação de Prorrogação de Prazo 6 Doc. Retificação e Ratificação do Edital de Chamamento Público Nº 01/2019 7 Doc. Ofício Nº 02/2019 - Publicação de Resultado Preliminar 6 - Avaliação APAE 7 - Avaliação Palpare 8 - Avaliação ABA Prova Antiga do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 30/06/2019 Regimento Interno do CMDCA - Cruzeiro/SP

Decreto Atualizado FUMDICAD

Regimento do FUMDICAD Aprovado

Convocação - 3ª Reunião Ordinária de 2023 5ª Reunião Ordinária - 25/05/2023

1ª Reunião Ordinária de 2022 Convocação da 1ª Reunião Ordinária de 2022 - CMDCA Convocação da 2ª Reunião Ordinária de 2022 - CMDCA Pauta da 3ª Reunião Ordinária 2022 Pauta da 4ª Reunião Ordinária 2022 Pauta da 5ª Reunião Ordinária 2022 6ª Reunião Ordinária de 2022 Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2022 1ª Reunião Extraordinária - 06/10/2022 8ª Reunião Ordinária 2022 9ª Reunião Ordinária 2022 10ª Reunião Ordinária de 2022 11ª Reunião Ordinária de 2022

Pauta 2 - Sessão Ordinária Pauta 1 - Sessão Ordinária 1 Pauta Ordinária 2021 - 28/01/2021 2 Pauta Ordinária 2021 - 04/03/2021 Pauta da 1ª Reunião Extraordinária Pauta da 3ª Reunião Ordinária - 29/04/2021 Pauta da 5ª Reunião Ordinária - 24/05/2017 Pauta da 6ª Reunião Ordinária 7ª Reunião Ordinária 2021 8ª Reunião Ordinária 2021 Pauta da 9ª Reunião Ordinária - 27/10/2021 Pauta da 2ª Reunião Extraordinária - 10/11/2021 Pauta da 10ª Reunião Ordinária - 09/12/2021

1 Pauta Reunião Ordinária - 27/02/2020 2ª Reunião Ordinária - 04/08/2020 3ª Reunião Ordinária - 28/09/2020 4ª Reunião Ordinária - 26/11/2020 5ª Reunião Ordinária - 17/02/2020 Pauta da 4ª Reunião Ordinária - 27/05/2021

1 Pauta - 1ª Reunião Extraordinária - 20/02/2019 2 Pauta - 2ª Reunião Extraordinária - 12/04/2019 3 Pauta - 3ª Reunião Extraordinária - 12/07/2019 4 Pauta - 4ª Reunião Extraordinária - 03/12/2019 1 Pauta - 1ª Reunião Ordinária - 31/01/2019 2 Pauta - 2ª Reunião Ordinária - 28/02/2019 3 Pauta - 3ª Reunião Ordinária - 28/03/2019 4 Pauta - 4ª Reunião Ordinária - 25/04/2019 5 Pauta - 5ª Reunião Ordinária - 06/06/2019 6 Pauta - 6ª Reunião Ordinária - 27/06/2019 7 Pauta - 7ª Reunião Ordinária - 01/08/2019 8 Pauta - 8ª Reunião Ordinária - 29/08/2019 9 Pauta - 9ª Reunião Ordinária - 26/09/2019 10 Pauta - 10ª Reunião Ordinária - 31/10/2019 11 Pauta - 11ª Reunião Ordinária - 28/11/2019 12 Pauta - 12ª Reunião Ordinária - 12/12/2019

Lei Nº 5.235, de 26 de outubro de 2022

Lei Atualizada - Ago/2018 Lei Nº 4.735, de 23 de agosto de 2018

Lei FUMDICAD

Edital 01/2023 - Processo de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Edital 01/2023 - Resultado Preliminar Edital 01/2023 - Organizações Habilitadas a participarem da Eleição da Sociedade Civil Resultado da Eleição da Sociedade Civil Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Quadriênio 2024-2028 Retificação Nº 1 do Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Quadriênio 2024-2028 Retificação Nº 2 do Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Quadriênio 2024-2028 Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Listagem dos Candidatos Inscritos Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Edital de Inscrições Deferidas e Indeferidas Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Relação dos Candidatos Habilitados e Não Habilitados Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Convocação para a Prova de Conhecimentos (Objetiva) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro – Classificação Provisória após a Prova de Conhecimentos (Objetiva) Processo Nº 1/2023 - Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzerio - Quadriênio 2024-2028 Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Classificação Final após a Prova de Conhecimentos (Objetiva) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Convocação para a Avaliação Psicológica Nota Explicativa sobre a Avaliação Psicológica do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro Lembrete da Segunda Etapa da Avaliação Psicológica do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Resultado do Teste de Avaliação Psicológica Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Retificação do Resultado do Teste de Avaliação Psicológica Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Resultado dos Recursos da Avaliação Psicológica e Convite para Entrevista Processo Nº 1/2023 - Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzerio - Quadriênio 2024-2028 (Consolidado) Informativo: Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzerio - Quadriênio 2024-2028 Comunicado Importante: Obrigatoriedade de Pontualidade para a Capacitação do Conselho Tutelar Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro - Abertura da Campanha dos Candidatos a Conselheiro Tutelar Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro – Resultado Final Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro – Resultado Homologado

Edital de Eleição 2021 4 - Edital de Reabertura das Inscrições - 21/05/2021

1 Doc. Edital de Chamamento Público Nº 01/2019 1 - Edital Publicado - 05/04/2019 2 - Edital de Deferimento das Inscrições 3 - Edital de Impugnação das Inscrições - 07/06/2019 5 - Edital de Convocação para Prova Objetiva - 10/06/2019 6 - Edital Nº 1 de Retificação - 12/06/2019 7 - Gabarito 1ª Prova Objetiva - 01/07/2019 8 - Gabarito Retificado após Recurso - 05/07/2019 9 - Edital de Classificação Provisória - 05/07/2019 10 - Edital de Resultado Oficial da Prova Objetiva (Classificação) - 05/07/2019 11 - Edital de Convocação para Avaliação Psicológica - 10/07/2019 12 - Edital de Ratificação do Resultado da Prova Objetiva - 12/07/2019 13 - Resultado da Avaliação Psicológica (Habilitados e Não Habilitados) - 19/07/2019 14 - 1º Resultado do Recurso contra a Avaliação Psicológica - 05/08/2019 15 - Edital de Retificação Nº 02 - 12/08/2019 16 - Edital de Inclusão Sub Judice: Francis - 06/08/2019 17 - Edital de Convocação para Prova Objetiva 2: Francis - 13/08/2019 18 - Gabarito da 2ª Prova Objetiva: Francis - 18/08/2019 19 - Edital de Retificação Nº 03 - 22/08/2019 20 - Resultado da Comissão do 2º Recurso: Natalia - 22/08/2019 21 - Edital de Resultado da Prova: Francis - 22/08/2019 22 - Edital de Convocação para 2ª Avaliação Psicológica - 22/08/2019 23 - Edital de Resultado da Avaliação Psicológica - 29/08/2019 24 - Edital Retificado Nº 4 - 22/08/2019 25 - Resultado Final das Eleições CMDCA Cruzeiro - Edital Retificado 1 Doc. Edital de Chamamento Público Nº 01/2019 1 - Edital Fomento 2 - Edital de Retificação 1 Fomento

Resolução nº 4 - 01/03/2023 Resolução nº 5 - 01/03/2023 Resolução nº 6 - 01/03/2023 Resolução nº 7 - 30/03/2023 - Prestação de Contas de Fevereiro de 2023 Resolução n° 8 - 30/03/2023 Resolução nº 9 - 04/04/2023 Resolução nº 11 - 25/05/2023 Resolução n° 12 - 29/06/2023 Resolução nº 13 - 29/06/2023 Resolução n° 14 - 29/06/2023 Resolução n° 15 - 27/07/2023 Resolução n° 16 - 27/07/2023 Resolução n° 17 - 15/08/2023 Resolução n° 18 - 31/08/2023 Resolução n° 19 - 31/08/2023 Resolução n° 20 - 31/08/2023 Resolução n° 21 - 31/08/2023 Resolução nº 22 - 28/09/2023 Resolução nº 23 - 05/10/2023 Resolução n° 24 - 26/10/2023 Resolução n° 25 - 30/11/2023 e Prestação de Contas - Outubro/2023 Resolução n° 26 - 14/12/2023 e Prestação de Contas - Novembro/2023 Resolução n° 1 - 25/01/2024 e Prestação de Contas - Dezembro/2023 Resolução n° 2 - 25/01/2024 e Prestação de Contas - Ano de 2023

Resolução Nº 01 de 2022 Resolução Nº 02 de 2022 Resolução Nº 03 de 2022 - Gravidez na Adolescência Resolução Nº 04 de 2022 - Deliberação e Capacitação 6 - Resolução Instauração FUMDICAD Resolução n.º 05 - Prestação de Contas de Janeiro 2022 Resolução n.º 07 - Prestação de Contas de Fevereiro 2022 Resolução n.º 08 - Prestação de Contas de Março 2022 Resolução n.º 09 de 28 de abril de 2022 Resolução n.º 10 - Prestação de Contas de Abril 2022 Resolução n.º 11 - Recursos para Fórum Municipal Resolução nº 12 de Prestação de Contas - Maio Resolução nº 13 de Prestação de Contas - Junho Resolução nº 14 de 28 de julho de 2022 Resolução nº 15 de 2022 - Prestação de Contas de Julho Resolução nº 17 de 2022 Resolução de Prestação de Contas - Agosto 2022 Resolução de Prestação de Contas - Setembro 2022 Resolução nº 19 de 2022 Prestação de Contas - Outubro de 2022 Prestação de Contas - Novembro de 2022

Resolução CMDCA Nº 01/2021 Resolução CMDCA Nº 02/2021 Resolução CMDCA Nº 03/2021 Resolução CMDCA Nº 04/2021 Resolução CMDCA Nº 05/2021 Resolução CMDCA Nº 06/2021 Resolução CMDCA Nº 07/2021 Resolução CMDCA Nº 08/2021 (Março) Resolução CMDCA Nº 09/2021 (Abril) Resolução CMDCA Nº 10/2021 (Análise Técnica) Resolução Nº 11 CMDCA (Alteração Nº 5) - Políticas Públicas Resolução Nº 12/2021 (Prestação de Contas) Resolução CMDCA Nº 13 (Itaú) Resolução CMDCA Nº 15 (Deliberação de Projeto) Resolução CMDCA Nº 16/2021 - 24/09/2021 Resolução Nº 14/2021 CMDCA Resolução Nº 17 Resolução Nº 18 Resoluções de Nº 7 a Nº 10 Resoluções Nº 20 e Nº 21 de 2021 Resolução Nº 19/2021 - CMDCA

Resolução CMDCA Nº 01/2020 Resolução CMDCA Nº 02/2020 Resolução CMDCA Nº 03/2020 Resolução CMDCA Nº 04/2020 Resolução CMDCA Nº 05/2020 Resolução CMDCA Nº 06/2020 Resolução CMDCA Nº 07/2020

Resolução CMDCA Nº 01/2019 Resolução CMDCA Nº 02/2019 Resolução CMDCA Nº 03/2019 Resolução CMDCA Nº 04/2019 Resolução CMDCA Nº 05/2019 Resolução CMDCA Nº 06/2019 Resolução CMDCA Nº 07/2019 Resolução CMDCA Nº 08/2019 Resolução CMDCA Nº 09/2019 Resolução CMDCA Nº 10/2019 Resolução CMDCA Nº 11/2019 Resolução CMDCA Nº 12/2019