CARTA DE SERVIÇOS
Outros Benefícios Eventuais
É destinada à família ou ao indivíduo que esteja em risco social decorrente de uma situação inesperada em momentos específicos, afetando o cotidiano do indivíduo e sua família. (Artigo nº 15).
Licenciamento ambiental de baixo impacto local
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Confira aqui a Publicidade das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente.
UBSs – Atenção Primária
A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários no SUS. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, promover a saúde e solucionar os possíveis casos de maior abrangência, com menor complexidade e direcionar
Pagamento por serviços Ambientais (PSA)
Conservação, manutenção e restauração dos serviços ecossistêmicos. Domicílio na propriedade rural localizada na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; Propriedade com área igual ou superior a dois hectares; Desenvolva atividade agrícola com finalidade econômica na propriedade rural e uso da água na propriedade rural regularizada.
Isenção de IPTU
Cópia da Capa do Carnê do IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel; Cópia dos documentos pessoais ( RG, PF, CNH ); Cópia da Certidão de Casamento ( se existir matrimônio ); Cópia da Certidão de Óbito ( se existir falecimento ); Cópia da Declaração ou comprovante
Cadastro e Atualização no CADÚNICO
O CadÚnico é o cadastro que possibilita participar de programas sociais do governo Federal, Estadual e Municipal, desde que a família atenda aos critérios de cada programa. Programas vinculados ao CadÚnico: Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); Programa Minha Casa, Minha Vida; Carteira do Idoso; Contribuição previdenciária para pessoa de
Solicitação de Manifestação Ambiental para Fins de Numeração/Ligação de Energia e/ou Água Tratada em Área Rural
É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural, em atendimento a deliberação normativa COMDEMA 2/2021.
Ministério do Trabalho
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Cálculos Trabalhistas; Recurso de Seguro Desemprego (Orientação – online); RAIS, CAGED e Recurso para recebimento do PIS; Orientação para processos por falta de pagamento por fundo de garantia (online); Orientação para pedidos de fiscalização de empresa (online).
CEO: Centro de Especialidades Odontológicas
Demanda referenciada a partir das UBS, USF e PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ENDEREÇO: Avenida Ver João Silvano de Mesquita,208-222 Centro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 36003446/36003447 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Guia de referência da unidade (encaminhamento do dentista da unidade de saúde), comprovante de endereço, cartão SUS, documentos de identificação (RG,
Certidões
CERTIDÃO DE VALOR VENAL, DADOS CADASTRAIS PARA BANCO, INFORMAÇÃO CADASTRAL OU DENOMINAÇÃO DE RUA Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel. CERTIDÃO ( LEVANTAMENTO ) DE VALOR VENAL PARA FINS DE INVENTÁRIO Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido;
Programa Estadual Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Ele visa estimular a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Seguro Desemprego: Entrada no seguro, acerto de nome, liberação, restituição e acertos gerais; Cadastro do trabalhador para futuros encaminhamentos; Intermediação de Mão de Obra: Seleção e encaminhamento de currículos para as empresas; Carteira de Trabalho: Orientação para a digital, alteração de nome.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h