CARTA DE SERVIÇOS
Revisão de Valor Venal ou do Valor do IPTU
Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido para a devida revisão; Cópia da Capa do Carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
Processos IPTU/ISS
O(a) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Solicitação de isenção de IPTU; Solicitação de baixa de valores IPTU/ISS; Solicitação de revisão de valores de IPTU/ISS; Prescrição de débitos em Dívida Ativa; Compensação de valores (pagamento efetuado sem baixa no sistema).
Georreferenciamento
Cópia da Matrícula ( Escritura ) do imóvel; Cópia do Projeto Arquitetônico do imóvel.
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
PROCON
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Atendimento pessoal ao consumidor; Compra de produtos; Contratação de serviço pessoa física; Serviços oferecidos por instituição financeira; Serviços oferecidos por operadora de plano de saúde e administradora de benefícios; Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes; Relação entre banco de
Carteira Interestadual do Idoso
Orientação, preenchimento do formulário, emissão de declaração, agendamento no Cadúnico e confecção da carteira (critérios de acordo com Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006).
Carteira de Transporte Coletivo Urbano/Gratuito para Pessoa com Deficiência
Orientação e preenchimento de formulário, agendamento para consulta médica no ARE/SUS e confecção da carteirinha junto à empresa (Concessão do benefício conforme a Lei Municipal nº 3.967).
Plantão Social
O plantão social acontece nas regiões Central, Norte, Sul, Leste e Oeste. Todos recebem orientações e encaminhamentos quando se fizer necessário. Sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: regiões Centro, Norte e Sul. CRAS Leste: região Leste. CRAS Oeste: região Oeste.
Emissão de Declaração para emplacamento do veículo novo
Documentação necessária: I – Recibo de venda do veículo antigo; II – Cópia da CNH autenticada; III – Cópia do comprovante de endereço; IV – Cópia da nota fiscal do veículo novo; V – Cópia do alvará; VI – Cópia da ficha do RENAVAN do primeiro emplacamento D.E.T; VII –
Banco do Povo
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Empréstimo para empresas contendo ou não CNPJ; Créditos para investimentos fixo e capital de giro.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h