CARTA DE SERVIÇOS
Georreferenciamento
Cópia da Matrícula ( Escritura ) do imóvel; Cópia do Projeto Arquitetônico do imóvel.
Declaração para emplacamento de veículo placa vermelha para o DETRAN Transporte de Carga
Documentação necessária: I – Cópia da CNH; II – Cópia do comprovante de endereço; III – Cópia do documento do veículo; IV – Cópia da inscrição municipal da empresa, ou do motorista autônomo;
Licenciamento ambiental de baixo impacto local
Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Confira aqui a Publicidade das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente.
Benefício Eventual: Funeral
Atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; com direito a um serviço funeral completo, velório e sepultamento com isenção da taxa, de acordo com a Lei Municipal nº 5.003/2020, Artigo nº 14. Serviço ininterrupto, de segunda à segunda-feira. Responsável pelo serviço:
ARE: Ambulatório Regional de Especialidades
Demanda referenciada a partir das unidades básicas de saúde (UBS e ESFs) Agendamento é realizado diretamente pelas unidades de saúde, por meio do SISREG. ENDEREÇO: Av. Minas Gerais, 500 II Retiro HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 3141.1110 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documentos de identificação (RG, CPF, Cartão SUS), filipeta de
Carteira Interestadual do Idoso
Orientação, preenchimento do formulário, emissão de declaração, agendamento no Cadúnico e confecção da carteira (critérios de acordo com Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006).
Apoio Diagnóstico e Terapêutico: Laboratório Municipal
Processa os exames coletados nas unidades de saúde. ENDEREÇO: Rua Joaquim do Prado, 91 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17h FONE: 35005670
Fiscalização de Crimes Ambientais
Fiscalização mediante denúncia de crimes ambientais. Qualquer situação que considere contrário à legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente verificará o fato, para levantar se há realmente dano ambiental contrário à legislação. As denúncias são recebidas por WhatsApp: (12) 93500-0790, por e-mail: canaldedenunciassema@gmail.com
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil
Solicitação de 2ª Via de Documentação Civil (Registro de Nascimento, Casamento e Certidão de Óbito). (Artigo nº 21).
SAMU: Serviço Atendimento Móvel De Urgência
Demanda espontânea de urgência. Acesso regulado pelo telefone 192 Usuário entra em contato por telefone, relata sinais e sintomas relacionado à situação de urgência diretamente para equipe de atendimento (médico regulador). A liberação do acesso é realizado diretamente no contato.
Banco do Povo
O(A) interessado(a) poderá solicitar os seguintes serviços: Empréstimo para empresas contendo ou não CNPJ; Créditos para investimentos fixo e capital de giro.
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h