Renan Odorizi

Renovação do alvará de mototaxista

Art.12. O alvará de exploração de serviço deverá ser renovado anualmente entre os dias 15 a 31 de dezembro de cada ano junto ao órgão

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19/04/2022

Credenciamento portador de necessidades especiais (Cartão)

Autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas

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19/04/2022

Credenciamento Idoso (Cartão)

Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas

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19/04/2022

Pagamento por serviços Ambientais (PSA)

Conservação, manutenção e restauração dos serviços ecossistêmicos. Domicílio na propriedade rural localizada na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; Propriedade com área igual ou superior a

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19/04/2022

Licenciamento ambiental de baixo impacto local

Conforme deliberação normativa CONSEMA nº 01/2024. O licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos

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19/04/2022

Manifestação ou licença ambiental para parcelamento do solo

Loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais e afins, independentemente do fim a que se destinam. É o documento no

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19/04/2022

Doação de Mudas de Árvores Nativas para Plantio em Áreas Públicas

Doação de mudas de árvores nativas para plantio em área públicas. O munícipe interessado em realizar o plantio de árvore na frente do seu imóvel

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19/04/2022

Solicitação de Vistoria para Manutenção ou Supressão de Vegetação Arbórea

É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) ou particular para execução de poda, supressão ou demais cuidados. Supressão de

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03/04/2022