CARTA DE SERVIÇOS
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEF
É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violado. Tem o objetivo de empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito, reconstruindo e fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários. Oferece apoio, orientação e
Centro de Informações Turísticas (CIT)
O CIT é um local de prestação de serviços, fornecendo informações e apoio aos turistas em nossa cidade.
Outros Benefícios Eventuais
É destinada à família ou ao indivíduo que esteja em risco social decorrente de uma situação inesperada em momentos específicos, afetando o cotidiano do indivíduo e sua família. (Artigo nº 15).
Requerimento Vale Transporte
O interessado poderá solicitar o vale transporte via cartão para ser usado exclusivamente para se deslocar entre seu local de moradia ao seu local de trabalho.
Programa Estadual Renda Cidadã
É um programa estadual de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de desemprego ou subemprego, com baixa ou sem escolaridade, sem qualificação profissional. Obs.: O serviço é executado nos CRAS. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida, através do desenvolvimento de atividades
Emissão de declaração para isenção de imposto de veículo novo para táxi
Condutores profissionais autônomos/taxistas devidamente licenciados no munícipio e cadastrados na categoria ALUGUEL poderão ter o benefício de isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículo novo. Condutores profissionais autônomos/taxistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo usado. Documentação necessária: I –
Solicitação de Manifestação Ambiental para Fins de Numeração/Ligação de Energia e/ou Água Tratada em Área Rural
É o documento no qual consta o posicionamento do Município de Cruzeiro quanto à viabilidade ambiental para fins de numeração/ligação de energia e/ou água tratada em área rural, em atendimento a deliberação normativa COMDEMA 2/2021.
Certidões
CERTIDÃO DE VALOR VENAL, DADOS CADASTRAIS PARA BANCO, INFORMAÇÃO CADASTRAL OU DENOMINAÇÃO DE RUA Cópia da capa do carnê de IPTU atual, constando o número da Inscrição Cadastral do Imóvel. CERTIDÃO ( LEVANTAMENTO ) DE VALOR VENAL PARA FINS DE INVENTÁRIO Especificação do ano ( exercício ) a ser requerido;
Saúde e Segurança do Trabalho
Esse setor tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador com: Eliminação ou mitigação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, orientação aos servidores quanto ao uso dos EPIs, registro de acidentes de trabalho (CAT). A Instrução Normativa 01/2024
Solicitação de Vistoria para Manutenção ou Supressão de Vegetação Arbórea
É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) ou particular para execução de poda, supressão ou demais cuidados. Supressão de vegetação parasita, entre outros. Em área públicas: A poda e supressão de árvores em área públicas é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio
Credenciamento Idoso (Cartão)
Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso“. Obs.: Em Cruzeiro só pode usufruir desse direito quem reside no município.
Ambulatório de Saúde Mental
Demanda espontânea, atendimento de urgência e referenciada das unidades de saúde. Acolhimento, Atendimento Médico, Atendimento de Enfermagem, Atendimento em Psicologia, Atividades de Apoio e dentre outros ENDEREÇO: Rua Dr. Carlos Varela, 33 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07H as 17H FONE: 36003902 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Cartão SUS, documentos de identificação (RG, CPF e
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Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura. Com isenção, autonomia e independência, tem como missão receber e solucionar as manifestações recebidas da comunidade (reclamações, denúncias e dúvidas), promovendo o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população. Para enviar uma reclamação ou solicitar um serviço, preencha o formulário ou ligue 156.
*Telefone dísponivel de segunda a sexta-feira das 11h às 17h