Objetivo

É a secretaria responsável pela elaboração de licenciamentos ambientais de órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, visando o cumprimento das exigências da Legislação Ambiental; Desenvolver projetos ambientais para pleitear verbas junto a órgãos Estaduais e Federais e entidades particulares, pesquisando e buscando recursos existentes; Fiscalizar e analisar quantitativa e qualitativamente as unidades de despoluição, existentes e a existir no Município, como: aterros sanitários, lixo hospitalar, estações de tratamento de efluentes e afins, considerados em síntese como impactos negativos; Promover parcerias junto a Defesa Civil do Município quanto a situações de riscos iminentes como escorregamento de encostas, volume de águas e demais ocorrências naturais supervenientes para fins de prestação de auxílio e elaboração de informações de prevenção e controle de áreas de risco; Fiscalizar ações de impacto ambiental de agentes considerados poluidores podendo promover o embargo das atividades em desacordo com a legislação ambiental vigente; Promover e garantir as normas de higiene e segurança do trabalho, orientado e exigindo o uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, tanto nos organismos públicos como privados; Promover eventos educativos à população e unidades educativas, desenvolvendo processo de conscientização ambiental no Município; Elaborar estudos técnicos de impacto ambiental, dimensionamento e projetos de processos de despoluição sólida, líquida, gasosa, e bacias hidrográficas; Acompanhar obras ambientais, orientando quanto às normas técnicas, emitindo relatórios, encaminhando os infratores ao Departamento de Planejamento e Obras Particulares, para assegurar o controle sobre o trabalho executado; Promover estudos e projetos nos ambientes naturais, artificiais, culturais e trabalho, como reflorestamento, preservação dos recursos hídricos, mata ciliar, corte ou poda de vegetação arbórea, urbanização, patrimônio público, patrimônios tombados e EPIs adequados; Promover estudos e projetos voltados a execução e/ou implantação, acompanhamento e fiscalização da Coleta seletiva do lixo domiciliar; Implantar a Cooperativa dos recic1adores de lixo domiciliar em âmbito Municipal; Elaborar análises, relatórios e pareceres técnicos relacionados a questões ambientais; Elaborar e atualizar mapa ambiental do Município em conjunto com os setores técnicos competentes mediante utilização de programas de geoprocessamento; Promover e difundir a Educação Ambiental por intermédio da mídia escrita e falada; Propor e implementar políticas públicas referente aos animais do Município; Administrar o Canil Municipal; Estabelecer parcerias, acordos de cooperação e convênios com institutos de pesquisas, faculdades, universidades e entidades do terceiro setor para proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais; Executar outras atividades correlatas.