Após 10 anos, Cruzeiro regulariza situação fiscal e está apta a firmar convênios
A Prefeitura de Cruzeiro regularizou a sua situação fiscal e a partir de agora tem a possibilidade de celebrar convênios. Há cerca de 10 anos o município não tinha os requisitos fiscais necessários para a contemplação de instrumentos para transferência de recursos junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias no Cadastro Único de Convênios (CAUC).
A regularidade alcançada hoje impacta positivamente na vida da população cruzeirense! Por meio dela a Prefeitura pode, efetivamente, prover novos financiamentos, recursos, firmar convênios e parcerias tanto com os órgãos públicos, Estaduais e Federais, bem como privados. Isso significa mais investimento em todas as áreas da nossa cidade!
Confira a relação de documentos regularizados pela atual administração:
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND);
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (CND);
- Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios – (CRMC / Estadual).