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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural anuncia mais 03 novos núcleos de Regularização Fundiária na cidade de Cruzeiro

21/05/2024

13:27

Excelente noticia!

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural em parceria com o Governo do Estado através do Programa Cidade legal, está dando continuidade aos serviços de Regularização Fundiária no município de Cruzeiro. Foi iniciada uma nova etapa que inclui mais 03 núcleos habitacionais, sendo eles: Vista Alegre II, Entre-Rios e II Retiro, beneficiando aproximadamente 200 familias.

A regularização fundiária, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.

Com a regularização fundiária, os moradores passam a ser oficialmente os proprietários dos imóveis, o que lhes confere inúmeros direitos e segurança jurídica.

Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.