Garantindo o direito social a moradia e o desenvolvimento urbano e rural, a Prefeitura de Cruzeiro entregará, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, 66 escrituras referentes a regularização fundiária do núcleo habitacional:
📍Pedro Inácio, Vila Brasil.
A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 30, às 10h30, na Escola Municipal Joaquim Rebouças de Carvalho Neto.
A regularização fundiária acontece, por meio de uma parceria entre prefeitura e Governo do Estado através do Programa Cidade Legal. A ação consiste em um conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.