Em parceria com o programa Cidade Legal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural deu continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no núcleo habitacional:

📍 Estrada municipal Manoel Andrade Vilela (Lagoa Dourada III)

📍Rua Trinidade (Lagoa Dourada III)

No dia 06 de Setembro, recebemos a visita da equipe técnica do Cidade legal para a vistoria preliminar no local. Aproximadamente 100 unidades serão contempladas com o programa de regularização fundiária.

A regularização fundiária, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.

O Programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.