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SEDU comunica os modadores do núcleo habitacional Lagoa Dourada II

30/08/2022

10:40

Boa notícia para a comunidade da Lagoa dourada II

A prefeitura Municipal de Cruzeiro por meio da Secretaria de desenvolvimento urbano e rural informa que foi iniciado os trabalhos de regularização fundiária no bairro. Serão aproximadamente 100 lotes beneficiados com o Programa de regularização do Cidade Legal.

 

A regularização fundiária, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, consiste no conjunto de medidas técnicas e jurídicas, que visam à regularização de imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes.

O Programa Cidade Legal tem o intuito de garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais urbanas e rurais.

Confira a publicação no Diário oficial: https://drive.google.com/drive/folders/1-4Ugj8B0P6_LnSXPBlbw0q9U2NdnTcIP

Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.