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Prefeito sanciona o Plano de Carreira do Servidor Municipal

27/02/2023

08:36

Projeto valorizará o trabalho do servidor, estimulando crescimento profissional, a capacitação e com reajuste gradativo dos salários 

 

O Prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel, sancionou no final da tarde desta última sexta-feira (24) o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais. O projeto elaborado pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão de Câmara e atende uma reivindicação antiga do funcionalismo público municipal.

 

O objetivo do Plano de Carreira, é incentivar o crescimento profissional do servidor, mediante à capacitação, possibilitando assim, reajuste gradativo de seus vencimentos. Além disso, o projeto readéqua a partir de agora, a tabela salarial da Administração Pública, fazendo com que o novo piso salarial seja de R$ 1.450.

 

O Plano de Carreira do Servidor Público de Cruzeiro, oferece uma oportunidade ao trabalhador de planejar a carreira, estimulando o aperfeiçoamento profissional, o desempenho de suas funções, a ascensão escolar e consequentemente a modernização da máquina pública.

 

O projeto sancionado pelo Chefe do Executivo organiza nomenclaturas, cria e extingue cargos na administração pública, descreve detalhadamente as vagas existentes, as exigências de habilitação e as funções da mesma e explica como será a tabela de vencimentos e as possíveis progressões que os trabalhadores terão direito.

 

O Desenvolvimento da carreira do servidor público será realizado por meio de dois dispositivos contidos no Plano de Carreira: a Progressão Por Avaliação de Desempenho e a Progressão Por Qualificação e Capacitação.

 

A avaliação de Desempenho é descrita no projeto como sendo a evolução funcional do profissional dentro de sua carreira de atuação. Neste caso, a cada 3 anos (1095 dias), poderá ser acrescido ao salário do funcionário, 3%, calculado sobre o vencimento-base.

 

O benefício será concedido ao servidor estável, que nas avaliações de desempenho anuais obtiver pontuação suficiente, conforme critérios a serem estabelecidos pela Comissão de Desenvolvimento Profissional.

 

A Qualificação e Capacitação é descrita por sua vez, como uma evolução funcional, de um grau para outro a que pertencer o servidor. Neste caso, o servidor poderá ter acréscimo de 2,5%, calculado sobre o vencimento-base se apresentar uma evolução em seu grau de instrução, seja por ascensão escolar, por conquistas de títulos ou por capacitação profissional de cursos, que tenham ligação com a função executada na Administração.

 

Todas as evoluções funcionais descritas no Plano de Carreira, devem ser anotadas na ficha funcional do servidor de forma discriminada, indicando todas as evoluções de forma detalhada.

 

Projeto na íntegra em anexo. Ou no link: Plano de Carreira 

Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.