A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo para regularizar os Núcleos Habitacionais Pedro Inácio, localizado no bairro do Pontilhão e do Bela Vista no bairro do Itagaçaba, beneficiando 749 famílias.
A regularização fundiária foi possível graças ao convênio realizado pela Administração Municipal com o Programa “Cidade Legal”, do Governo Estadual, que visa implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. O Núcleo do Bela Vista no Itagaçaba, irá regularizar 610 imóveis e no Núcleo Pedro Inácio mais 139.
A primeira etapa técnica que consiste em levantar toda a documentação da área com os moradores foi concluída, sendo encaminhada para que o cartório de registros certifique a obtenção do título de propriedade.
Com a liberação da propriedade dos imóveis, a Prefeitura fará a entrega das escrituras nos próximos meses, realizando o sonho de centenas de famílias que esperam há anos por este momento.
A Administração Municipal firmou importantes convênios com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Habitação e já promoveu a regularização de diversos núcleos na cidade, beneficiando mais de mil moradores até agora.